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Edital de licitação
SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA · Palmas · TO
- Modalidade
- Dispensa
- Abertura das propostas
- 17/11/2026 12:20
- Encerramento das propostas
- 23/11/2026 12:20
Objeto da licitação
Aquisição de maletas contendo kit para análise de combustíveis e aferidores de combustível, destinados às equipes de fiscalização da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON/TO, visando fortalecer as ações de fiscalização, garantir maior precisão técnica nas inspeções e assegurar a proteção dos direitos dos consumidores tocantinenses.
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Natureza jurídica
- Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
- Controle PNCP
- 05553216000106-1-000062/2026
Resultados e contratos
Checklist para avaliar a oportunidade
- Confira o edital e as retificações · Use o link da fonte oficial para conferir o documento vigente e seus anexos.
- Confira datas e condições de envio · Compare o prazo exibido com o horário oficial do sistema de disputa.
- Revise habilitação e documentos · Confira regularidade, qualificação técnica, atestados, exigências econômico-financeiras e licenças aplicáveis.
- Verifique execução e pagamento · Compare prazos de entrega, aceite, garantias, penalidades, reajuste e fluxo de caixa.