Consulte a Lei de Licitações para entender as modalidades, a habilitação e os prazos de participação em contratações públicas.
Modalidades e julgamento
Consulte os artigos 28 e 33 para localizar as modalidades e os critérios de julgamento.
Publicidade e habilitação
O art. 54 trata da publicidade do edital. Os artigos 62 a 69 tratam dos documentos e condições de habilitação.
Pedidos de esclarecimento e impugnação
Consulte o art. 164 e confira o prazo e o canal indicados no edital.
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