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Edital de licitação
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ · João Pessoa · PB
- Modalidad
- Pregão - Eletrônico
- Abertura das propostas
- 13/11/2026 13:00
- Encerramento das propostas
- 01/12/2026 08:00
- Valor estimado
- R$ 26.088,00
Objeto da licitação
REGISTRO DE PREÇOS, objetivando a aquisição eventual e futura do serviço de emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil, tipo A3, com fornecimento de dispositivos do tipo Token USB para armazenamento dos certificados digitais, segundo as normas e especificações do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, conforme justificativa, quantitativo e especificações técnicas mínimas contidas neste termo de referência, visando atender às necessidades do Ministério Público da Paraíba.
- Esfera
- Estatal
- Poder
- Executivo
- Natureza jurídica
- Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
- Controle PNCP
- 09284001000180-1-000086/2026
Resultados e contratos
Checklist para avaliar a oportunidade
- Confira o edital e as retificações · Use o link da fonte oficial para conferir o documento vigente e seus anexos.
- Confira datas e condições de envio · Compare o prazo exibido com o horário oficial do sistema de disputa.
- Revise habilitação e documentos · Confira regularidade, qualificação técnica, atestados, exigências econômico-financeiras e licenças aplicáveis.
- Verifique execução e pagamento · Compare prazos de entrega, aceite, garantias, penalidades, reajuste e fluxo de caixa.
- Acesse o ambiente de propostas · Confira as regras de acesso e eventual exigência de certificado digital no sistema de participação.