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Edital de licitação
MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO · Balneário Rincão · SC
- Modalidade
- Credenciamento
- Abertura das propostas
- 13/11/2026 00:00
- Encerramento das propostas
- Prazo a verificar
- Valor estimado
- R$ 0,19
Objeto da licitação
Chamamento Público tem por objeto a seleção de 25 (vinte e cinco) projetos para a concessão de Permissão de Uso Temporário, a título precário e não oneroso, de espaços públicos delimitados na Orla Marítima do Município de Balneário Rincão/SC.
- Esfera
- Municipal
- Controle PNCP
- 17243084000197-1-000173/2026
Resultados e contratos
Checklist para avaliar a oportunidade
- Confira o edital e as retificações · Use o link da fonte oficial para conferir o documento vigente e seus anexos.
- Confira datas e condições de envio · O prazo ainda precisa ser confirmado na publicação oficial.
- Revise habilitação e documentos · Confira regularidade, qualificação técnica, atestados, exigências econômico-financeiras e licenças aplicáveis.
- Verifique execução e pagamento · Compare prazos de entrega, aceite, garantias, penalidades, reajuste e fluxo de caixa.