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Edital de licitação
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Coqueiral · MG
- Modalidade
- Dispensa
- Abertura das propostas
- 19/11/2026 08:00
- Encerramento das propostas
- 25/11/2026 08:00
- Valor estimado
- R$ 2.154,00
Objeto da licitação
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de apoio técnico e documental para transferir, perante o IGAM, a titularidade das duas outorgas de captação subterrânea atualmente em nome da Prefeitura Municipal de CoqueiralMG para o SAAE: Portaria nº 00027972010 processo nº 017722009, empreendimento da Rua Alagoas, e Portaria nº 00027982010 processo nº 017732009, empreendimento do Sítio da Gorete. O escopo inclui diagnóstico, organização documental, ARTs exigidas, protocolo no SOUT, acompanhamento e resposta a diligências; a decisão e a emissão das portarias cabem ao IGAM
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Controle PNCP
- 17419847000108-1-000014/2026
Resultados e contratos
Checklist para avaliar a oportunidade
- Confira o edital e as retificações · Use o link da fonte oficial para conferir o documento vigente e seus anexos.
- Confira datas e condições de envio · Compare o prazo exibido com o horário oficial do sistema de disputa.
- Revise habilitação e documentos · Confira regularidade, qualificação técnica, atestados, exigências econômico-financeiras e licenças aplicáveis.
- Verifique execução e pagamento · Compare prazos de entrega, aceite, garantias, penalidades, reajuste e fluxo de caixa.
- Acesse o ambiente de propostas · Confira as regras de acesso e eventual exigência de certificado digital no sistema de participação.