Edital de licitação
MUNICIPIO DE LARANJAL · Laranjal · MG
- Procurement method
- Dispensa
- Abertura das propostas
- 09/11/2026 16:00
- Encerramento das propostas
- 16/11/2026 08:30
- Estimated value
- R$ 14.900,00
Objeto da licitação
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), Classe I, classificados nos Grupos A, B e E, gerados pelas 6 (seis) unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Laranjal/MG, pelo quantitativo anual estimado de 2.000 kg (dois mil quilogramas), em estrita observância à RDC ANVISA nº 222/2018, à Lei Federal nº 12.305/2010 e à Resolução CONAMA nº 358/2005. A contratação abrange as etapas de coleta direta nas dependências das unidades geradoras, pesagem no local de coleta, acondicionamento para transporte quando necessário, transporte externo em veículos licenciados, tratamento compatível com a classificação dos resíduos e encaminhamento para destinação final ambientalmente adequada, com emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e disponibilização dos respectivos certificados/comprovantes de tratamento e destinação final
- Esfera
- Municipal
- Controle PNCP
- 17947615000122-1-000088/2026
Resultados e contratos
Checklist para avaliar a oportunidade
- Confira o edital e as retificações · Use o link da fonte oficial para conferir o documento vigente e seus anexos.
- Confira datas e condições de envio · Compare o prazo exibido com o horário oficial do sistema de disputa.
- Revise habilitação e documentos · Confira regularidade, qualificação técnica, atestados, exigências econômico-financeiras e licenças aplicáveis.
- Verifique execução e pagamento · Compare prazos de entrega, aceite, garantias, penalidades, reajuste e fluxo de caixa.
- Acesse o ambiente de propostas · Confira as regras de acesso e eventual exigência de certificado digital no sistema de participação.