Edital de licitação
MUNICIPIO DE COQUEIRAL · Coqueiral · MG
- Modalidad
- Credenciamento
- Abertura das propostas
- 18/11/2026 09:00
- Encerramento das propostas
- 17/11/2027 11:59
- Valor estimado
- R$ 137.501,67
Objeto da licitação
[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto o credenciamento de empresas e laboratórios especializados na realização de exames laboratoriais da Tabela SIGTAP/SUS para usuários vinculados às UBS/PSF, CAPS I, CEC e Pronto Atendimento Municipal (PAM), compreendendo as etapas aplicáveis de coleta, recebimento, transporte, processamento e disponibilização de laudos, de acordo com o Termo de Referência e a matriz de responsabilidades. Adota-se o credenciamento paralelo e não excludente (art. 79, I, da Lei nº 14.133/2021), mediante contratação direta por inexigibilidade (art. 74, IV). Não haverá competição por preço: remuneração por procedimentos efetivamente executados aos valores da tabela aprovada, condicionada à disponibilidade orçamentária. Os quantitativos são estimativas globais do Município, não valores ou quantitativos garantidos a cada contratado. A Administração poderá credenciar simultaneamente todos os habilitados e distribuir solicitações de acordo com critérios públicos e auditáveis.
- Esfera
- Municipal
- Natureza jurídica
- Municipio
- Controle PNCP
- 18239624000121-1-000118/2026
Resultados e contratos
Checklist para avaliar a oportunidade
- Confira o edital e as retificações · Use o link da fonte oficial para conferir o documento vigente e seus anexos.
- Confira datas e condições de envio · Compare o prazo exibido com o horário oficial do sistema de disputa.
- Revise habilitação e documentos · Confira regularidade, qualificação técnica, atestados, exigências econômico-financeiras e licenças aplicáveis.
- Verifique execução e pagamento · Compare prazos de entrega, aceite, garantias, penalidades, reajuste e fluxo de caixa.
- Acesse o ambiente de propostas · Confira as regras de acesso e eventual exigência de certificado digital no sistema de participação.