Edital de licitação
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Lagoa da Prata · MG
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Abertura das propostas
- 29/09/2026 08:00
- Encerramento das propostas
- 19/11/2026 08:59
- Valor estimado
- R$ 112.386,60
Objeto da licitação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSULTORIA ORGANIZACIONAL, VISANDO À REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE LAGOA DA PRATA/MG, ABRANGENDO TODO O CORPO DE SERVIDORES EFETIVOS DA AUTARQUIA. A ESTIMATIVA DE QUANTIDADE BASEIA-SE NAS ENTREGAS E ETAPAS ESPERADAS AO LONGO DOS 180 DIAS DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, SENDO PREVISTAS AS SEGUINTES ATIVIDADES: 1 (UMA) PROPOSTA METODOLÓGICA INICIAL, CONTENDO PLANO DE TRABALHO DETALHADO. 1 (UM) DIAGNÓSTICO SITUACIONAL COMPLETO, INCLUINDO LEVANTAMENTO DOS CARGOS EXISTENTES, ANÁLISE DAS ATRIBUIÇÕES, DISTORÇÕES SALARIAIS E ESTRUTURA ATUAL. 2 (DUAS) REUNIÕES PRESENCIAIS COM A DIRETORIA E REPRESENTANTES DO RH PARA ALINHAMENTO INICIAL E APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO. 1 (UMA) PROPOSTA PRELIMINAR DO NOVO PCCS, COM DESCRIÇÃO DE CARGOS, CRITÉRIOS DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO, ESTRUTURA REMUNERATÓRIA E MATRIZ DE COMPETÊNCIAS. 1 (UM) ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO COM SIMULAÇÕES. 1 (UMA) MINUTA DE PROJETO DE LEI, APTA À SUBMISSÃO AO EXECUTIVO E À CÂMARA MUNICIPAL. 1 (UM) MANUAL DE IMPLEMENTAÇÃO, COM ORIENTAÇÕES PRÁTICAS PARA O RH. 1 (UMA) APRESENTAÇÃO FINAL PÚBLICA AOS SERVIDORES, CONFORME CRONOGRAMA. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ POSSUIR COMPROVADA EXPERIÊNCIA NA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESPECIALMENTE EM AUTARQUIAS OU EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. ESSA EXPERIÊNCIA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA, EMITIDOS POR ENTES PÚBLICOS QUE TENHAM RECEBIDO SERVIÇOS SIMILARES. A CONTRATADA DEVERÁ APRESENTAR UMA EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR, COMPOSTA, NO MÍNIMO, POR: - 01 CONSULTOR NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRADOR, REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO – CRA. PÓS GRADUADO NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS OU GESTÃO DE PESSOAS; - 01 CONSULTOR NA ÁREA DO DIREITO, ADVOGADO, DEVIDAMENTE REGISTRADO NA OAB, JUNTAMENTE COM APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO/PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E/OU DIREITO PÚBLICO, E /OU DIREITO DO TRABALHO; - 01 CONSULTOR NA ÁREA CONTÁBIL, CONTADOR, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. - A METODOLOGIA DE TRABALHO DEVERÁ SER CLARA E COMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Controle PNCP
- 18423582000184-1-000091/2026
Resultados e contratos
Checklist para avaliar a oportunidade
- Confira o edital e as retificações · Use o link da fonte oficial para conferir o documento vigente e seus anexos.
- Confira datas e condições de envio · Compare o prazo exibido com o horário oficial do sistema de disputa.
- Revise habilitação e documentos · Confira regularidade, qualificação técnica, atestados, exigências econômico-financeiras e licenças aplicáveis.
- Verifique execução e pagamento · Compare prazos de entrega, aceite, garantias, penalidades, reajuste e fluxo de caixa.
