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Recepción de ofertas abierta PNCP

Edital de licitação

MUNICIPIO DE CAMPANHA · Campanha · MG

Modalidad
Dispensa
Abertura das propostas
26/10/2026 10:00
Encerramento das propostas
17/11/2026 13:00
Valor estimado
R$ 139.017,87

Objeto da licitação

Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, por meio de Chamada Pública, para compor os cardápios da Rede Municipal de Educação no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em conformidade com o art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, com redação dada pela Lei Federal nº 15.226/2025, e com a Resolução CD/FNDE nº 4/2026. A realização desta 2ª Chamada Pública decorre da necessidade de recompor itens e/ou quantitativos não atendidos na primeira chamada, em razão de impossibilidade de fornecimento comunicada por fornecedores participantes, garantindo a continuidade e a qualidade da alimentação escolar e a adequada aplicação dos recursos do PNAE.

Esfera
Municipal
Controle PNCP
18712174000142-1-000160/2026

Resultados e contratos

Checklist para avaliar a oportunidade

  • Confira o edital e as retificações · Use o link da fonte oficial para conferir o documento vigente e seus anexos.
  • Confira datas e condições de envio · Compare o prazo exibido com o horário oficial do sistema de disputa.
  • Revise habilitação e documentos · Confira regularidade, qualificação técnica, atestados, exigências econômico-financeiras e licenças aplicáveis.
  • Verifique execução e pagamento · Compare prazos de entrega, aceite, garantias, penalidades, reajuste e fluxo de caixa.
  • Acesse o ambiente de propostas · Confira as regras de acesso e eventual exigência de certificado digital no sistema de participação.

Participação e documentos

Confirme os horários e retificações no portal de participação.

Origem das informações

  • PNCP · conferida em 15/11/2026 21:31

Atendimento e preparação

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