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Edital de licitação
MUNICIPIO DE MAIRIPORA · Mairiporã · SP
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Abertura das propostas
- 17/11/2026 13:00
- Encerramento das propostas
- 02/12/2026 10:00
- Valor estimado
- R$ 955.835,04
Objeto da licitação
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE MORADIA PROTEGIDA EM SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO (SRT), NA MODALIDADE TIPO II, CUIDADOS PERMANENTES (24 HORAS), DESTINADO A PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS GRAVES E PERSISTENTES EGRESSAS DE INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS DE LONGA PERMANÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, CONFORME OS PRINCÍPIOS DA LEI 10.216/2001, PORTARIA Nº 106/2000, PORTARIA GM/MS Nº 3.088/2011 E PORTARIA 757/2023.
- Esfera
- Municipal
- Controle PNCP
- 46523163000150-1-000251/2026
Resultados e contratos
Checklist para avaliar a oportunidade
- Confira o edital e as retificações · Use o link da fonte oficial para conferir o documento vigente e seus anexos.
- Confira datas e condições de envio · Compare o prazo exibido com o horário oficial do sistema de disputa.
- Revise habilitação e documentos · Confira regularidade, qualificação técnica, atestados, exigências econômico-financeiras e licenças aplicáveis.
- Verifique execução e pagamento · Compare prazos de entrega, aceite, garantias, penalidades, reajuste e fluxo de caixa.
- Acesse o ambiente de propostas · Confira as regras de acesso e eventual exigência de certificado digital no sistema de participação.