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Edital de licitação
MUNICIPIO DE DESCALVADO · Descalvado · SP
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Abertura das propostas
- 17/11/2026 17:00
- Encerramento das propostas
- 03/12/2026 08:00
- Valor estimado
- R$ 63.900,00
Objeto da licitação
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria estratégica, execução técnica e suporte operacional para implementação e operacionalização da Reforma Tributária e adequação à Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), visando atendimento da LC nº 214/2025 (Regulamentação da Emenda Constitucional nº 132/2023) que institui a Reforma Tributária de Consumo (RTC).
- Esfera
- Municipal
- Controle PNCP
- 46732442000123-1-000130/2026
Resultados e contratos
Checklist para avaliar a oportunidade
- Confira o edital e as retificações · Use o link da fonte oficial para conferir o documento vigente e seus anexos.
- Confira datas e condições de envio · Compare o prazo exibido com o horário oficial do sistema de disputa.
- Revise habilitação e documentos · Confira regularidade, qualificação técnica, atestados, exigências econômico-financeiras e licenças aplicáveis.
- Verifique execução e pagamento · Compare prazos de entrega, aceite, garantias, penalidades, reajuste e fluxo de caixa.
- Acesse o ambiente de propostas · Confira as regras de acesso e eventual exigência de certificado digital no sistema de participação.