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Propostas abertas PNCP

Edital de licitação

MUNICIPIO DE DESCALVADO · Descalvado · SP

Modalidade
Pregão - Eletrônico
Abertura das propostas
17/11/2026 17:00
Encerramento das propostas
03/12/2026 08:00
Valor estimado
R$ 63.900,00

Objeto da licitação

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria estratégica, execução técnica e suporte operacional para implementação e operacionalização da Reforma Tributária e adequação à Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), visando atendimento da LC nº 214/2025 (Regulamentação da Emenda Constitucional nº 132/2023) que institui a Reforma Tributária de Consumo (RTC).

Esfera
Municipal
Controle PNCP
46732442000123-1-000130/2026

Resultados e contratos

Checklist para avaliar a oportunidade

  • Confira o edital e as retificações · Use o link da fonte oficial para conferir o documento vigente e seus anexos.
  • Confira datas e condições de envio · Compare o prazo exibido com o horário oficial do sistema de disputa.
  • Revise habilitação e documentos · Confira regularidade, qualificação técnica, atestados, exigências econômico-financeiras e licenças aplicáveis.
  • Verifique execução e pagamento · Compare prazos de entrega, aceite, garantias, penalidades, reajuste e fluxo de caixa.
  • Acesse o ambiente de propostas · Confira as regras de acesso e eventual exigência de certificado digital no sistema de participação.

Participação e documentos

Confirme os horários e retificações no portal de participação.

Origem das informações

  • PNCP · conferida em 18/11/2026 02:33

Atendimento e preparação

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