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Edital de licitação
MUNICIPIO DE OSORIO · Osório · RS
- Modalidade
- Concorrência - Presencial
- Abertura das propostas
- 22/10/2026 09:00
- Encerramento das propostas
- 15/12/2026 09:00
Objeto da licitação
Constitui o objeto da licitação a seleção de interessados para a outorga de permissões de exploração do Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros - Táxi Acessível -, mediante veículos adaptados, para atuação nos pontos de táxi do Município de Osório/RS, observadas as condições previstas na Lei Municipal nº 6.014/2018, nos Decretos Municipais nº 107/2019 e nº 119/2019 e demais normas aplicáveis, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
- Esfera
- Municipal
- Controle PNCP
- 88814181000130-1-000523/2026
Resultados e contratos
Checklist para avaliar a oportunidade
- Confira o edital e as retificações · Use o link da fonte oficial para conferir o documento vigente e seus anexos.
- Confira datas e condições de envio · Compare o prazo exibido com o horário oficial do sistema de disputa.
- Revise habilitação e documentos · Confira regularidade, qualificação técnica, atestados, exigências econômico-financeiras e licenças aplicáveis.
- Verifique execução e pagamento · Compare prazos de entrega, aceite, garantias, penalidades, reajuste e fluxo de caixa.