Licitações em Tapiramutá · BA

Leilão eletrônico, lote único, para cessão onerosa da parcela incontroversa dos direitos creditórios do Município decorrentes da Ação Judicial nº 0061452-69.2016.4.01.3400 (FUNDEF), excluídos honorários advocatícios e a Parcela dos Professores, nos termos da LC 208/2024, Lei 14.133/2021 e Lei Municipal 244/2…

MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA · Tapiramutá · BA · Leilão - Eletrônico

17/11/2026 09:00 · PNCP